Uma das principais razões para abrir uma empresa limitada é separar o patrimônio do negócio do patrimônio da família. Mas essa separação pode ser afastada pela Justiça, e então a casa, o carro e as aplicações do sócio passam a responder pelas dívidas da empresa.
A regra geral do Código Civil
Pelo art. 50 do Código Civil, a desconsideração exige abuso da personalidade jurídica, que aparece de duas formas:
- Desvio de finalidade: usar a empresa para lesar credores ou praticar atos ilícitos;
- Confusão patrimonial: quando não dá para separar o que é da empresa e o que é do sócio, como pagar contas pessoais pela conta da empresa ou transferir bens sem contrapartida.
O simples fato de a empresa não ter dinheiro para pagar suas dívidas não basta.
Onde a regra é mais rígida
Nas relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor permite a desconsideração sempre que a personalidade da empresa for obstáculo ao ressarcimento do consumidor (art. 28). A Justiça do Trabalho também costuma aplicar a desconsideração com mais facilidade quando a empresa não paga verbas trabalhistas. Nessas áreas, o risco para o sócio é bem maior.
Como funciona o processo
O credor pede a desconsideração por meio de um incidente previsto no Código de Processo Civil (arts. 133 a 137). O sócio é chamado para se defender antes que seus bens sejam atingidos.
Como se proteger
- Separar rigorosamente as contas da empresa e as pessoais;
- Registrar retiradas de pró-labore e distribuição de lucros com documentação contábil;
- Manter o contrato social e os atos societários atualizados;
- Cuidar do passivo trabalhista e das relações com consumidores, onde a desconsideração é mais frequente;
- Avaliar estruturas de planejamento patrimonial, como a holding, feitas com antecedência e de forma legítima.
A proteção patrimonial começa na rotina da empresa, não no dia em que a dívida aparece.
Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui consultoria jurídica, não substitui análise individualizada e não garante qualquer resultado específico.